O Projeto de Lei n° 2.634/2021, apresentado pelo Senador Romário (PL/RJ), pretende alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
De acordo com o texto do projeto, que foi apresentado em 02 de agosto, a deficiência auditiva não poderá ser motivo para negativa da concessão do documento de habilitação em qualquer das categorias previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
“Conforme enfatiza a WFD – Federação Mundial de Surdos, em sua Declaração sobre o Direito dos Surdos de Dirigir um carro ou outros veículos, a surdez não limita de forma alguma a capacidade de uma pessoa de dirigir um carro ou outros veículos, de forma que um motorista Surdo não constitui um risco para o trânsito seguro”, disse o Senador Romário, na justificativa do projeto.
O texto destaca ainda que não existem estudos que possam comprovar, de alguma forma, que a surdez seja uma ameaça à segurança do trânsito.
“Não há relatos conhecidos de que motoristas surdos sejam uma ameaça para outros usuários da estrada nos países onde pessoas surdas podem obter carteira de motorista, ou de que eles estejam envolvidos em mais acidentes de trânsito ou lesões do que a população sem geral. Ao contrário, segundo estudos realizados em diversos países, é fato bem conhecido que os motoristas surdos se envolveram em acidentes de carro menos do que a média dos motoristas”, completou.
O Senador também frisou que a impossibilidade dos motoristas surdos de conseguir obter a CNH C, D ou E é apenas uma retirada de direitos, sem nenhum ganho para a sociedade.
O projeto ainda precisa passar por toda a tramitação no Senado, antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
Fonte – Blog do Caminhoneiro
