A PEC dos Auxílios, que amplia programas sociais e cria alguns benefícios, como o auxílio para os transportadores autônomos de cargas, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15/07).
O auxílio aos TACs terá o valor mensal de R$ 1 mil, a ser concedido até o dia 31 de dezembro de 2022.
A PEC foi promulgada nesta quinta-feira (14/07), no Congresso Nacional.
Como e quando iniciam os pagamentos?
O governo ainda definirá como será feito o pagamento do auxílio ao transportador autônomo de cargas. Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), o governo ainda vai divulgar o calendário de pagamentos desse benefício.
A previsão é de que os auxílios para os TACs sejam pagos a partir do próximo mês (agosto), possivelmente no dia 9 de agosto, como afirmou o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Quem se beneficiará?
O governo contemplará os transportadores autônomos de cargas inscritos no RNTRC, da ANTT, até 31 de maio deste ano. Aqueles que fizeram a inscrição após essa data, não terão direito às parcelas.
Além da inscrição no RNTRC até maio, o benefício será concedido para o TAC que possuir veículo em seu nome, independentemente do número de veículo; e independe da comprovação da aquisição de óleo diesel.
A íntegra da Emenda Constitucional 123 pode ser visualizada em https://bit.ly/3OcfcpT.
Fonte: Fetrabens
