O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou em seu site como, quanto e quando serão pagas as parcelas do Auxílio Caminhoneiro.
Quem receberá o BEm-Caminhoneiro
Receberão o BEm-Caminhoneiro-TAC os transportadores autônomos de carga, de acordo com o art. 2º da Lei 11.442/2007, devidamente cadastrados no RNTRC até a data de 31 de maio de 2022.
O benefício somente será pago a quem estiver com a situação cadastral "Ativo" no RNTRC e com CPF e CNH regulares.
Sou caminhoneiro. O que preciso fazer para receber o BEm-Caminhoneiro?
Nessa primeira fase de cadastramento, não será necessária nenhuma ação.
Como as informações dos caminhoneiros vão chegar até o Ministério do Trabalho e Previdência?
O Ministério da Infraestrutura (Minfra), por meio da ANTT, será responsável pelo fornecimento ao MTP da relação dos transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no RNTR-C em 31 de maio de 2022.
O Minfra, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que se encontram na situação “Ativo” no RNTRC.
A DATAPREV, empresa parceira tecnológica do Governo Federal, será responsável pela análise e processamento dos dados recebidos das bases indicadas pelo Minfra. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis a receberem o benefício.
Pagamentos - Cronograma inicial
O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) do BEm-Caminhoneiro aos transportadores autônomos de carga cadastrados no RNTRC em 31 de maio de 2022 está previsto para o dia 09 de agosto de 2022.
A terceira parcela está prevista para o dia 24 de setembro. A quarta parcela, para 22 de outubro. A quinta parcela, para 26 de novembro e a sexta e última parcela, para o dia 17 de dezembro.
Em caso de dúvidas, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) solicita que elas sejam encaminhadas para bemcaminhoneiro@mte.gov.br.
Fonte: Site do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP)
