O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) encerrará, nesta sexta-feira (05), a consulta pública que objetiva colher sugestões para alterar regras no normativo relativo ao exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E.
A consulta visa o cumprimento da Agenda Regulatória 2021-2022 da SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito, antigo Denatran), publicada pelo Ministério da Infraestrutura na Portaria nº 2.663, de 31 de dezembro de 2020.
A íntegra da minuta, assim como o formulário de contribuições, estão disponíveis no site Participa +Brasil, em https://www.gov.br/participamaisbrasil/dispoe-sobre-o-exame-toxicologico-de-larga-janela-de-deteccao-em-amostra-queratinica-para-a-habilitacao.
Fonte: FETRABENS
