Em um requerimento enviado ao Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o Deputado Federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), cobrou a aplicação e fiscalização do cumprimento da a Lei nº 13.103, de 2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, que prevê, entre outros pontos, o incentivo à construção nas rodovias do país de pontos de parada e descanso para os motoristas.
De acordo com o deputado, ele recebeu uma série de reclamações de caminhoneiros, que destacaram não ser possível cumprir os horários estipulados para descanso por falta de locais de parada.
Um dos que relatou a situação foi o caminhoneiro de Toledo-PR, Marcelo Rosa, conhecido como Solitário nas redes sociais, que convive diariamente com os reflexos desse problema.
No documento enviado ao ministro, Rubens Bueno questiona quantas novas paradas foram construídas desde a promulgação da lei e quais providências foram adotadas pelo Ministério com relação às concessionárias de rodovias que não instalaram os pontos de parada previstos em contrato.
Ele também pede esclarecimentos sobre o andamento das linhas de crédito para apoio à implantação dos pontos de parada e descanso e questiona quais medidas estão sendo tomadas para apoiar ou incentivar a implantação pela iniciativa privada de locais de espera.
“Na época da aprovação da lei havia um forte sentimento de esperança na melhoria concreta das condições de trabalho dos profissionais das estradas. Infelizmente, sete anos depois pouco se avançou nesse setor. Motoristas relatam com frustração a manutenção das precárias condições de trabalho com relação a espaços para parada e descanso. Quase nenhum novo espaço foi inaugurado e, os que existem, não apresentam todas as facilidades desejadas”, relata Rubens Bueno no documento enviado ao ministro.
Ele reforça ainda que a falta de espaços adequados e seguros para pernoite ou descanso forçam os caminhoneiros a seguir viagem sem condições físicas mínimas.
“Precisamos cumprir a lei, que previa que em cinco anos o poder público ampliaria a disponibilidade desses espaços”, defende Rubens Bueno.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
