A ANTT publicou uma nota de esclarecimento sobre os pagamentos do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro), destacando seu papel exclusivo como fornecedora de dados ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Todos os detalhes sobre os critérios de seleção dos Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) e pagamentos ficaram a cargo do Ministério do Trabalho e Previdência.
Responsável pelo Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é o responsável pela operacionalização do pagamento do Benefício Caminhoneiro-TAC.
No processo de concessão do auxílio, que começou a ser pago na última terça-feira (9), a Agência teve o papel de repassar a relação dos Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) para o MTP, que definiu os critérios de concessão.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, as primeiras duas parcelas do benefício estão sendo pagas aos Transportadores Autônomos de Carga que estavam com o RNTRC vigente em 31 de maio de 2022, e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022.
Além disso, o transportador deve ter registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada entre 1º de janeiro e 27 de julho deste ano.
Fonte: Blog do Caminhoneiro
