Reunião no Ministério da Infraestrutura para aprimorar o CIOT

No dia 13/01, o presidente do Sinditac Vale do Paraíba, Everaldo Bastos, participou de uma reunião no Ministério da Infraestrutura para discutir o aprimoramento do CIOT como ferramenta de fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

Na ocasião, foram oferecidas sugestões das instituições de pagamento eletrônico de frete, CNTA, FETRABENS e de caminhoneiros autônomos. Representantes da ANTT também estavam presentes no encontro.

Temas discutidos e deliberados na reunião:

1. O direito do caminhoneiro em escolher a forma de recebimento do frete e a obrigação das IPEF’s em fornecer melhores serviços e informações a ele.
2. Tarifação para realizar operações bancárias, como saques e transferências, lembrando que atualmente as IPEF’s devem garantir, pelo menos, quatro saques mensais sem custo ao caminhoneiro.
3. Critério para o cálculo da distância do frete, pois pode haver rotas distintas para a realização do transporte e a resolução determina que a rota deva constar no CIOT.
4. A Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (AMPEF) e a CNTA anunciaram a criação de uma Câmara de Conciliação dentro da CNTA para tratar das reclamações recebidas pelos autônomos quanto à atuação das IPEF’s e, assim, buscar a melhor solução.

Na reunião foi registrada a proposta do Presidente Everaldo Bastos de melhoria na Resolução do CIOT Para Todos, em que sugeriu-se a inclusão de um paragrafo único que garanta que a escolha da rota seja do transportador. Abaixo, a proposta apresentada por Bastos:

"As rotas para cálculo de frete devem estar em conformidade com a legislação em vigor, observando e atentando-se à segurança viária das rotas destacadas, sendo que a prerrogativa da escolha da rota é do transportador."

Para Everaldo Bastos, o encontro foi positivo, pois foram conseguidas várias melhorias para o setor. Além disso, surgiram outras demandas que serão trabalhadas com a categoria, como o pagamento eletrônico de frete.

Caso o transportador queira enviar alguma proposta para melhorar a Resolução do CIOT para Todos, favor enviar pelo link http://www.sinditac-sjc.org.br/falecom ou para o e-mail presidencia@sinditac-sjc.org.br.