SINDITAC-SJC propõe mudanças em contrato da futura concessão da Dutra

O presidente do SINDITAC Vale do Paraíba, Everaldo Bastos, participou no dia 17/01, em São Paulo, da sessão presencial da Audiência Pública 18/2019, da ANTT, que visa receber contribuições às minutas do edital e do contrato para concessão da Dutra.

Em sua sustentação oral, Everaldo Bastos sugeriu que no contrato de concessão da Rodovia houvesse previsão de fiscalização do peso em movimento e do peso bruto (e não peso por eixo), uma vez que estes itens já estão sendo discutidos no âmbito do Ministério da Infraestrutura. Além disso, defendeu a existência de mais áreas de descanso ao longo do trecho concessionado e uma penalidade para a futura concessionária caso não sejam entregues as áreas de descanso (em pleno funcionamento) no prazo definido contratualmente.

Pontos importantes do Edital de Concessão: 

• O novo contrato será de 30 anos.
• Previsão de investimentos de R$ 17 bilhões pelo ganhador do edital.
• A empresa vencedora, além de assumir a Dutra, também deverá assumir um trecho de 196 quilômetros da Rio-Santos, entre Ubatuba/SP e Itaguaí/RJ.
• Na Dutra está previsto o aumento no número de praças de pedágio.
• Previsão de descontos de 5% nos pedágios para quem utilizar a cobrança eletrônica.
• Descontos progressivos para quem usar mais a rodovia.

Os valores das tarifas dos pedágios foi um tema contestado por todos os manifestantes na sessão pública em São Paulo.

A Comissão da Audiência Pública estuda a possibilidade de ser realizada uma sessão presencial no Vale do Paraíba.

O processo de concessão poderá ser acompanhado no site da ANTT, clicando aqui.