A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará Audiência Pública para receber contribuições para aprimorar o Anexo II da Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
Envio de contribuições
O prazo para o envio de contribuições iniciará às 9 horas (horário de Brasília) do dia 28 de outubro de 2022 e encerrará às 18 horas (horário de Brasília) do dia 11 de dezembro de 2022.
Sessão Pública
No dia 14 de novembro de 2022, das 14 às 18 horas será realizada uma sessão pública em formato híbrido (presencial e por videoconferência). O endereço eletrônico será divulgado às 14 horas do dia 13 de novembro de 2022, no endereço eletrônico da ANTT.
Documentos da Audiência Pública
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis, na íntegra, no site http://www.antt.gov.br, na área destinada à Audiência Pública nº 11/2022, a partir das 8 horas (horário de Brasília) do dia 28 de outubro de 2022.
Fonte: Fetrabens
