O Deputado Federal Nereu Crispim apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que quer acabar com o transporte de cargas com fretes muito baixos nas rodovias de todo o país.
De acordo com o Projeto de Lei 3344/2021, a emissão do Documento Eletrônico de Transporte DT-e só poderá ser feita com valores de fretes de acordo com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que são estipulados pela Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT.
Se o valor do frete estiver abaixo dos valores de referência da tabela, o documento não poderá ser emitido, tendo que haver alteração no valor para se adequar.
De acordo com o deputado, o projeto quer preservar os direitos dos caminhoneiros autônomos, que são o elo mais frágil na cadeia de transporte. Isso também vai garantir que o autônomo possa acionar os contratantes dos fretes juridicamente em caso de pagamento incorreto, evitando prejuízos.
“Entendemos que chegou o momento enfim de reconhecer a grandeza, o heroísmo e a coragem da classe que transporta a riqueza do país, de modo que a valorização dos transportadores autônomos de cargas precisa ser reconhecida, com a devida valorização de seu trabalho”, finalizou o deputado, na justificativa do projeto.
O texto do projeto está tramitando em caráter conclusivo, e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Blog dos Caminhoneiros
