Os condutores das categorias C, D e E têm até o final de abril para evitar multas e pontos na CNH, mas o prazo para a regularização do exame toxicológico está se aproximando rapidamente. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores nessas categorias ainda estão em situação irregular em todo o Brasil.
O primeiro grupo de condutores, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, teve o prazo encerrado em 31 de março. Agora, aqueles que não realizarem o teste até 30 de abril correm o risco de serem multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme previsto no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A não realização do exame dentro do prazo estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
A Senatran destaca que os sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal serão responsáveis por verificar o cumprimento dos prazos, podendo aplicar as penalidades após o término do período adicional. Além disso, o órgão tem promovido campanhas educativas e emitido alertas via Carteira Digital de Trânsito (CDT) para conscientizar os condutores sobre a importância de realizar o teste.
Para verificar se o seu exame toxicológico está em dia, siga estas orientações:
