Tramita, na Câmara dos Deputados, o PL 4841/2020, do deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que objetiva facilitar a troca e compra de caminhões novos para caminhoneiros autônomos, a partir da redução de tributos que aumentam o custo de um veículo novo.
O projeto prevê a isenção do IPI e do IOF para compra de caminhões com mais de 5 toneladas de PBT, por transportadores autônomos de cargas devidamente registrados no RNTRC.
Há algumas condições para essa medida ser implementada:
- O veículo deverá ser utilizado exclusivamente pelo autônomo para o transporte de cargas.
- O novo caminhão não poderá ser revendido antes de dois anos.
- O autônomo só terá direito a adquirir um veículo novo isento de IPI e IOF somente após o prazo de dois anos, exceto se o primeiro caminhão tiver sido roubado, furtado ou acidentado com perda total.
Segundo o deputado, a isenção desses dois tributos “acarretará evidentes proveitos para o barateamento dos fretes e para o aquecimento da economia brasileira.”
O PL foi apresentado nesta 4ª feira (06/10), na Câmara, e ainda não foi distribuído para as Comissões que o analisarão.
Para saber sobre a tramitação desse PL, acesse esse link: https://bit.ly/2I3m9x3
